Boletim do Brazil Desk | Edição #8 – Março 2023.
Bem-vindos ao nosso Boletim do Brazil Desk do Beccar Varela, onde poderão achar as novidades jurídicas e Commerciales mais relevantes acontecidas nos últimos meses na Argentina e que poderiam ser de interesse para os negócios desenvolvidos entre os dois países.
Caso queiram mais informações sobre algum assunto em particular, por favor, não duvidem em contatar conosco.
Início do ano eleitoral na Argentina
A partir de agosto e até outubro ou novembro (no caso de um segundo turno), serão realizadas na Argentina eleições nacionais, provinciais e municipais.
Nas eleições nacionais, além do presidente e do vice-presidente da Nação Argentina, serão eleitos 130 deputados nacionais (metade da Câmara Baixa) e 24 senadores nacionais (um terço da Câmara Alta).
Por outro lado, este ano 21 províncias elegerão um governador, também será eleito o Chefe de Governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires.
Além disso, cada província votará em deputados e senadores de suas respectivas legislaturas, bem como nas autoridades municipais.
A Agência de Acceso a la Información Pública (“AAIP”) emitiu atualizações sobre o registro de empresas estrangeiras
Recentemente, a AAIP disponibilizou um formulário web para empresas e organizações estrangeiras que processam bancos de dados pessoais de argentinos como controladores de dados para se registrarem como “Controladores Estrangeiros” no referido órgão.
Até agora, o registro só estava habilitado para empresas e organizações responsáveis com domicílio legal na Argentina. Assim, com este formulário, a obrigatoriedade do registro se estende também às empresas e organizações com domicílio legal no exterior.
A Unidad de Información Financiera (“UIF”) modifica o tratamento aplicável às Personas Expuestas Políticamente (“PEP”) estrangeiras
Em 2 de março de 2023, foi publicada a Resolução UIF N°35/2023, referente às PEPs e aplicável a todos os sujeitos obrigados e por meio da qual é modificado o critério referente ao nível de riscos das PEPs estrangeiras. O critério de que todas as PEPs estrangeiras devem ser consideradas de “alto risco” é abandonado devido ao estabelecimento de medidas mínimas de controle de risco que todas as entidades reportantes devem adotar com relação a esse tipo de cliente.
Essas medidas são: (i) obter a aprovação do Compliance Officer para iniciar relações comerciais com um PEP estrangeiro, (ii) adotar medidas razoáveis para poder estabelecer a origem dos recursos e ativos desse tipo de cliente e (iii) adoptar medidas de Due Diligence reforçada relativamente a este tipo de clientes, para além de efetuar um acompanhamento contínuo da sua atividade.
O Banco Central de la República Argentina (“BCRA”) modificou a sistemática aplicável ao pagamento de importações
O BCRA emitiu o Comunicado 7638 (o “Comunicado”), no âmbito da Resolução Geral Conjunta N°5271/2022 da Administración Federal de Ingresos Públicos (AFIP) e da Secretaría de Comércio, por meio da qual revogou a importação de mercadorias estrangeiras sistema denominado “Sistema Integrado de Monitoramento de Importações” (“SIMI”), e substituído pelo Sistema de Importações da República Argentina (“SIRA”).
Através da Comunicação, foram alteradas determinadas regras cambiais aplicáveis ao acesso ao mercado cambial para o pagamento de importações de mercadorias.
Como regra geral, os pagamentos de importação poderão ser efetuados com acesso ao mercado cambial após o decurso do prazo constante da declaração SIRA correspondente (que é contado a partir da data do registro de desembaraço aduaneiro da mercadoria), com algumas exceções.
Acordo para financiamento de importação a prazo entre Brasil e Argentina
Durante o mês de janeiro, foi anunciado um compromisso entre o Banco Nación (Argentina) e o Banco do Brasil para a implementação de uma linha de financiamento de importação de 366 dias.
A concessão desta linha de financiamento permitirá que empresas brasileiras acessem automaticamente o sistema de exportação para a Argentina e empresas argentinas que não terão dificuldade de aplicar o regime exigido pelo SIRA. Assim, uma empresa argentina não teria que esperar 180 dias para acessar o Mercado de Câmbio para pagar o fornecedor no Brasil (A esse respeito, veja acima “O Banco Central de la República Argentina (“BCRA”) modificou a sistemática aplicável ao pagamento de importações”).
ALGUMAS NOVIDADES DO NOSSO ESCRITORIO
Beccar Varela ofereceu um novo Relatório de Sustentabilidade
Beccar Varela apresentou seu relatório de sustentabilidade, “Trajetória e inovação para um futuro sustentável”, que relata o trabalho realizado pelo escritório sobre o tema ao longo do período 2020-21, sob os padrões da Global Reporting Initiative (GRI).
A estratégia de sustentabilidade de Beccar Varela é composta por três dimensões centrais: assessoria jurídica com critérios ESG, que visa oferecer soluções jurídicas que integrem aspectos ambientais, sociais e de governança; gestão empresarial responsável, com foco nos colaboradores do escritório, seguindo as boas práticas de governança corporativa e cuidando do meio ambiente; e relacionamento com a comunidade, por meio de assessoria pro bono de excelência e apoio à educação voltada para quem mais precisa do Projeto Dar.
Ao longo do período, a sociedade alcançou com sucesso objetivos nas três dimensões da sua estratégia, nomeadamente no cuidado e bem-estar dos seus membros, bem como no apoio às comunidades vulneráveis que mais sofreram com o impacto da pandemia e suas consequências.
Latin Lawyer homenageia Horacio E. Beccar Varela com o prêmio “Law Firm Leader of the Year”.
A publicação internacional Latin Lawyer concedeu a Horacio E. Beccar Varela, presidente e membro do Comitê Executivo de Beccar Varela, o prêmio “Líder do Ano em Sociedade de Advogados”.
Com o prêmio “Law Firm Leader of the Year”, Latin Lawyer reconhece os sócios-gerentes da região que demonstraram habilidades excepcionais de liderança e visão estratégica, e que também conseguiram implementar com sucesso sistemas de gestão para fortalecer seus escritórios, posicionando-os no topo do seu mercado. Podem acessar o press release AQUI.
Aproveitamos esta edição da nossa Boletim do Brazil Desk para compartilhar com vocês uma nova apresentação do nosso Brazilian Desk com novidades do nosso estúdio e da nossa equipa de trabalho.
Pode aceder à nossa apresentação AQUI.
Ficamos à sua disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento.
Atenciosamente,
Emilio Beccar Varela
Daniel Levi
Felipe L. M. Videla
María Inés Cappelletti