Boletim do Brazil Desk | Edição # 7 – Junho 2022.
Prezados,
Bem-vindos ao sétimo Boletim do Brazil Desk do escritório Beccar Varela, onde poderão achar as novidades jurídicas mais relevantes acontecidas nos últimos meses na Argentina e que são de interesse para os negócios desenvolvidos entre os dois países.
Caso queiram mais informações sobre algum assunto em particular, por favor, não duvidem em contatar conosco.
A Argentina chegou a um acordo com o FMI sobre o financiamento da dívida externa
O governo argentino, através do Decreto 130/2022, promulgou a Lei 27.668 que aprovou “o Programa de Facilidades Estendidas a ser celebrado entre o Poder Executivo nacional e o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o cancelamento do Acordo de Stand By celebrado em 2018 e para apoio orçamentário”.
Sob os termos da flexibilização dos pagamentos, a Argentina poderá honrar os compromissos pendentes para este ano e 2024, e começar a pagar os novos valores em quatro anos e meio.
O acordo é um patamar muito importante para a Argentina, já que permitiu dar mais oxigênio à situação cambiária do país, entre outras questões.
O Governo Nacional lançou um visto especial com o objetivo de atrair teletrabalhadores ou trabalhadores remotos que escolham a Argentina para viajar e trabalhar.
Em 10 de maio de 2022, o Ministério do Interior, juntamente com o Ministério do Turismo da Argentina, anunciaram o lançamento de um novo tipo de visto de residência para teletrabalhadores ou trabalhadores remotos que escolhem a Argentina para viajar e trabalhar.
Este é um visto específico para pessoas que, além de prestarem serviços para pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior, são cidadãos estrangeiros de países que não necessitam de visto de turista para entrar na Argentina.
Este tipo de visto é semelhante ao adotado pelo Conselho Nacional de Imigração brasileiro anunciado em janeiro de 2022.
Flexibilizam regras cambiais para exportadores de serviços
A recente Comunicação “A” 7518 do Banco Central argentino (BCRA) estabeleceu que os exportadores de serviços (pessoas físicas ou jurídicas) poderão ingressar a moeda estrangeira recebida do exterior sem obrigação de converter a Pesos, desde que sejam cumpridas algumas condições.
No caso das pessoas físicas, elas terão um limite de US$ 12.000 por ano. Acima desse valor, continuarão obrigadas a ingressar a moeda estrangeira e converter a Pesos por meio da cotação oficial.
No caso das pessoas jurídicas, elas deveram demonstrar um aumento nas suas exportações e só poderão usar a moeda estrangeira ingressada sob o novo regime para pagamento de salários em essa moeda, por até o 20% das remunerações dos seus empregados.
A intenção com essa nova regra é fomentar maior ingresso de divisas do setor tecnológico e a retenção de talento local.
O Banco Central argentino proibiu aos bancos oferecer transações em criptomoedas
Por meio da Comunicação “A” 7506, o Banco Central argentino atualizou as regras sobre serviços complementares à atividade financeira e atividades permitidas com relação a transações com ativos digitais a fim de estabelecer que os bancos não podem realizar ou facilitar transações com ativos digitais, incluindo criptomoedas e aqueles cujos rendimentos são determinados com base nas variações que registram, que não são autorizadas por uma autoridade reguladora nacional competente ou pelo Banco Central.
Novo regime de dupla cotação para empresas estrangeiras
Por meio da Resolução Geral de 15 de maio de 2022, a Comissão Nacional de Valores Mobiliários (CNV) aprovou um regime de dupla cotação, que flexibiliza os requisitos para as empresas estrangeiras cotadas em outros mercados que pretendam diversificar as suas carteiras de investimento na Argentina.
As entidades constituídas no estrangeiro que se candidatem a aderir ao regime de oferta pública para a oferta de ações que compreendam o seu capital social atual ou através da oferta de novas ações a emitir e que, antes da candidatura, estejam cotadas num ou mais mercados estrangeiros, serão elegíveis para este novo regime.
A OCDE abre discussões de adesão com seis candidatos a membro, entre os quais estão Argentina e Brasil
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) decidiu iniciar conversações de adesão com seis países candidatos, incluindo Argentina, Brasil e Peru.
Se as três nações forem finalmente aceitas como membros, isso poderia estimular reformas econômicas, impulsionar a atividade comercial e atrair mais investimentos para elas. Os outros três países são Bulgária, Croácia e Romênia.
Beccar Varela foi reconhecido em Latin Lawyer
Nosso escritório e nossos profissionais foram reconhecidos pela Latin Lawyer com o prêmio Pro Bono Law Firm of the Year, destacando seus esforços extraordinários para ajudar a reduzir a distância no acesso à justiça na Argentina.
Também fomos reconhecidos com o prêmio Deal of the Year na categoria M&A – Private Companies, pela nossa participação na operação de compra da Navent pela Quinto Andar.
Clique aqui para ler o comunicado de imprensa.
O escritório Beccar Varela conta com quatro novos sócios
No começo de fevereiro, os sócios do Beccar Varela convidaram ao Manuel Frávega [1] a integrar a Beccar Varela e a formar parte da categoria mais alta do escritório. Manuel têm expertise nas áreas de direito ambiental e alterações climáticas, e trabalhou por vários anos como encarregado dessa divisão na empresa Techint.
Por outro lado, o passado 7 de abril, os sócios do Beccar Varela também elegeram a Felipe L. M. Videla, Ana Andrés e Lucia Degano [2] como novos sócios do escritório. Eles têm expertise nas áreas de direito empresarial, direito bancário e financiamento de projetos, fusões e aquisições, e life sciences e saúde. O reconhecimento foi realizado tanto pelo talento nas suas áreas de prática, quanto pelo compromisso que eles demonstraram ao longo das suas carreiras, não só na Argentina, mas também no exterior.
Desta forma, agora o Beccar Varela tem 40 sócios, além dos mais de 150 advogados e outros integrantes do escritório.
Essa designação é também um orgulho para o Brazilian Desk do escritório já que Felipe Videla é um dos seus membros fundadores.
[1] Clique aqui para ler o comunicado de imprensa.
[2] Clique aqui para ler o comunicado de imprensa.
Ficamos à sua disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento.
Atenciosamente,
Emilio Beccar Varela
Daniel Levi
Felipe L. M. Videla