Boletim do Brazil Desk | Edição # 14 – Abril
Boletim do Brazil Desk | Edição # 14 – Abril
Conteúdo desta edição:
-Lei de Modernização Trabalhista (Lei 27.802)
-Reforma da Lei de Glaciares: impacto no setor minerador
-Projeto de Lei de Proteção da Propriedade Privada
-RIGI: avanço no pipeline de investimentos
Prezados,
Bem-vindos ao Boletim do Brazil Desk do Beccar Varela. Compartilhamos abaixo alguns dos desenvolvimentos jurídicos e econômicos mais relevantes na Argentina, com foco em seus possíveis impactos para investidores brasileiros e operações cross-border.
Caso desejem aprofundar algum tema em particular, ficamos à disposição.
Lei de Modernização Trabalhista (Lei 27.802)
Em 6 de março de 2026, foi publicada a Lei 27.802, que introduz mudanças relevantes no regime trabalhista argentino.
Entre os principais pontos, destacam-se:
-ampliação do período de experiência para até seis meses;
-flexibilização de estruturas remuneratórias;
-possibilidade de pagamento em moeda estrangeira;
-maior flexibilidade no gozo de férias;
-criação de um regime específico para trabalhadores de plataformas digitais.
A lei também propõe alterações relevantes em matéria de indenizações e negociação coletiva.
Cabe destacar que diversos aspectos centrais da lei encontram-se atualmente suspensos por medidas judiciais, o que gera um cenário de incerteza quanto à sua implementação definitiva.
Do ponto de vista prático, apesar da incerteza atual, a tendência de flexibilização do regime trabalhista é clara e pode contribuir, no médio prazo, para a redução de custos e riscos operacionais.
Reforma da Lei de Glaciares: impacto no setor minerador
Em 9 de abril de 2026, a Câmara de Deputados aprovou a reforma da Lei de Glaciares, no contexto da estratégia governamental de impulsionar investimentos em recursos naturais, em linha com o RIGI.
A reforma redefine critérios técnicos de delimitação de áreas protegidas e reforça o papel das províncias na sua aplicação, o que pode ampliar, na prática, as áreas potencialmente aptas para exploração mineral.
Do ponto de vista prático, a medida pode destravar projetos de cobre, lítio, ouro e prata — setores estratégicos para a transição energética — e gerar novas oportunidades de investimento na Argentina.
Para investidores brasileiros, abre-se a possibilidade de participação em novos projetos mineradores e na infraestrutura associada.
Projeto de Lei de Proteção da Propriedade Privada
Em 27 de março de 2026, o Poder Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei com o objetivo de fortalecer a proteção da propriedade privada e dinamizar o mercado imobiliário.
Entre seus principais eixos:
-criação de procedimentos mais ágeis para recuperação de imóveis;
-revisão do regime de expropriações;
-proposta de flexibilização relevante das restrições à titularidade estrangeira de terras rurais.
O projeto encontra-se atualmente em debate no Congresso.
Caso aprovado, poderá representar um avanço significativo em termos de segurança jurídica e acesso de investidores estrangeiros ao mercado imobiliário e agroindustrial.
Agenda de Desregulamentação
O governo argentino vem implementando um amplo processo de desregulamentação normativa, com foco na simplificação de trâmites, redução de custos e eliminação de barreiras à atividade econômica.
As medidas abrangem, entre outros temas, comércio exterior, controles administrativos e requisitos operacionais para empresas.
Do ponto de vista prático, observa-se uma tendência de melhora no ambiente de negócios, com maior agilidade para investimentos e redução de custos regulatórios.
RIGI: avanço no pipeline de investimentos
O Regime de Incentivo para Grandes Investimentos (RIGI) continua avançando como principal instrumento de atração de investimentos de longo prazo na Argentina.
Segundo informações públicas recentes, já há projetos aprovados que totalizam aproximadamente USD 25 bilhões, além de um pipeline mais amplo em avaliação que supera USD 60 bilhões.
Entre os projetos mais relevantes, destacam-se iniciativas nos setores de energia, mineração e infraestrutura, incluindo desenvolvimento de hidrocarbonetos, projetos de GNL e exploração de lítio.
Do ponto de vista prático, o RIGI consolida-se como uma ferramenta central para viabilizar investimentos de grande escala, com incentivos fiscais, cambiais e regulatórios relevantes.
Para investidores brasileiros, identificam-se oportunidades concretas em energia, mineração e infraestrutura, tanto em projetos greenfield quanto em parcerias estratégicas.
Novidades do Estudo
Beccar Varela fortalece sua prática de Mineração
Temos o prazer de anunciar a incorporação de Florencia Heredia e sua equipe como novas sócias do Estudo, junto com Agostina Martínez (sócia) e Milagros Pieroni (advogada sênior).
Florencia conta com mais de 35 anos de experiência em financiamento de projetos mineiros, com forte atuação em minerais críticos e transição energética. Foi Chair do Mining Law Committee da IBA e é reconhecida internacionalmente há mais de duas décadas.
Este fortalecimento contínuo das nossas áreas de recursos naturais se baseia na incorporação, em 2025, da sócia Jimena Vega Olmos às nossas equipes de Energia (Óleo e Gás e Energia Elétrica)
Atualmente, estamos acompanhando de perto oportunidades vinculadas ao RIGI e à expansão do setor minerador, assessorando investidores estrangeiros na estruturação de projetos, financiamento e entrada no mercado argentino.
Ficamos à disposição para qualquer dúvida ou para aprofundar oportunidades específicas.
Atenciosamente,